Porto Alegre publica decreto para auxiliar as empresas afetadas pela calamidade públicaDecreto busca facilitar a regularização e a continuidade das atividades das empresas, mesmo com os sistemas de licenciamento prejudicados.
Foi publicado, no dia 20 de junho, o Decreto Municipal Nº 22.753/24 que visa facilitar a retomada das...
Reforma Tributária é pauta de reunião da Fecomércio-RS com Deputado Federal Daniel TrzeciakÀs vésperas da possível votação para aprovação da reforma tributária, uma comitiva da Fecomércio-RS, liderada pelo presidente Luiz Carlos Bohn, esteve reunida virtualmente com o Deputado Federal, Daniel Trzeciak. Na pauta a preocupa&cc...
Contribuintes já podem aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemiaBuscando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcel...
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributáriosNas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos ...
Regularização de ICMS com redução de JurosContribuintes podem regularizar débitos de ICMS declarado com desconto de até 30% nos juros
Com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários, está em vigor, desde o dia 2 de maio, uma oportunidade para que o...