Reforma tributária: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate sobre Simples Nacional

CNC reafirma compromisso em garantir necessidades de pequenos empreendedores impactados pela reforma sobre o consumo

Em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 1º de outubro, Sarina Manata, assessora da Fecomércio-SP, destacou a relevância do Simples Nacional, que abrange cerca de 23 milhões de micros e pequenas empresas no Brasil. Representando o Sistema Comércio, a especialista enfatizou que, apesar de a proposta de reforma tributária garantir a manutenção do Simples, as pequenas empresas poderão sofrer desvantagens competitivas se o texto for aprovado nos moldes atuais.

“Precisamos garantir que a reforma não imponha um fardo adicional aos pequenos negócios”, disse. Manata apontou que a pauta do Simples não é setorial, mas uma questão transversal que impacta todo o setor produtivo, sublinhando a urgência de um tratamento favorecido. Ela ressaltou que as alterações visam não apenas proteger as empresas do Simples, mas também incentivar investimentos e facilitar a apropriação de créditos, fundamentais para a sobrevivência e competitividade desses negócios.

Desafios para os pequenos empreendedores

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça a necessidade de proteger os interesses dos contribuintes do Simples Nacional. A entidade reconhece as dificuldades e especificidades que esses empresários enfrentam, afirmando que a reforma tributária deve ser justa e promover o desenvolvimento.

Por meio da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Confederação apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68/24, buscando garantir a transferência de créditos tributários e a redução da carga tributária para os optantes do Simples.

Consequências da nova legislação

A proposta de reforma, que altera a forma como as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem tributos, poderá gerar maior complexidade e desvantagens competitivas.

Atualmente, esses negócios concedem crédito de 9,25% de Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um benefício que pode ser perdido se a nova legislação for aprovada.

Com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24 no Senado, a CNC continua trabalhando para assegurar que as necessidades das micros e pequenas empresas sejam consideradas.

O diálogo com representantes do governo federal é essencial para garantir um ambiente econômico mais justo e competitivo para todos os empreendedores.

As emendas apresentadas pela CNC visam a:

Transferência de crédito: Através da transferência de crédito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em percentual equivalente à alíquota aplicável ao não optante do Simples Nacional, ou em montante equivalente à alíquota efetiva prevista no artigo 18 da Lei Complementar (LC) nº 123/06;

Redução da carga tributária: Através da transferência de crédito em montante maior ao previsto na redação atual do PLP nº 68/24;

Incentivo a investimentos: Através da possibilidade de apropriação de créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS para contribuintes do simples nacional.

FONTE: FecomércioRS